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Bioética : Moral ou ética ?



Durante o ano de 2002 tivemos no Brasil dois significativos eventos de bioética: um Congresso de Bioética, organizado por um grupo de médicos veterinários da e na UNESP-Botucatu, liderados pelo Dr. Stelio P.L. Luna, dias 10 e 11 de maio. E o VI Congresso Mundial de Bioética, realizado de 30 de outubro a 03 de novembro em Brasília, organizado pela Sociedade Brasileira de Bioética.
O primeiro teve um alcance limitado, mas foi extremamente significativo e exemplar em sua multidisciplinaridade. O segundo, de alcance mundial, refletiu a importância que o tema alcança, ano a ano e pode-se dizer que teve uma abrangência que condisse com seu porte. 1

Mas, do que exatamente estamos falando? O que a bioética diferiria da ética? Por que o alvoroço, o destaque?

Como condição sine qua non para se entender do que trata a bioética, devemos entender alguns tipos de postura em um grupo de trabalho ou estudos, com relação ao conhecimento.

A partir do momento em que um indivíduo, ou um grupo deles propõe-se a tratar seus estudos de uma maneira multidisciplinar ou transdisciplinar 2 , algo muda em sua postura perante o mundo. É ingenuidade ou impostura supor que se poderia tratar este assunto como a um jaleco de laboratório, que se tira e põe ao entrar ou sair do trabalho.
Exige-se uma atitude diferente, é um tipo de postura que vai junto para casa quando o trabalho cessa.
Se enxergo e atuo em meu trabalho de uma maneira multi ou transdisciplinar, saberei de antemão que estou me movendo em um mundo complexo, com várias situações acontecendo ao mesmo tempo, com vários seres atuando, nascendo, vivendo e morrendo ao mesmo tempo, com minha intervenção ou não. E que não tenho como me eximir das responsabilidades que acompanham meus atos com relação ao mundo e aos seres que me cercam.

A noção de que vivemos em um universo que é um sistema complexo e dinâmico é imprescindível. É impossível trabalhar ao nível do que descreveremos ao longo do artigo somente com noções reducionistas, locais e estáticas.

E passando a analisar a ética e a bioética, propriamente ditas, comecemos pelas implicações do que seja moral e do que seja ética.

A ética faz juízo de valor, ela vem de dentro para fora. Não é como a moral, que é convencional e que faz um movimento de fora para dentro.

Representativo número de filósofos identifica as idéias de ética e moral como sinônimas. Ambas dizem respeito ao padrão ideal de comportamento para a otimização da vida social. Embora não seja o objetivo desta apresentação analisar as raízes históricas da identificação destas duas classificações, consideramos necessário estabelecer uma distinção entre elas, partindo da maneira como valoramos esses conceitos.

Nas representações coletivas que conformam o entendimento e a utilização destas categorias, percebemos que a principal diferença entre elas reside no fato de se atribuir à primeira (ética) um caráter abrangente, que lhe confere a qualidade de fenômeno universal e generalizável e à segunda (moral) as características de fenômeno cultural específico, relacionado aos valores de cada grupo social. Reconhecemos a moral como plural, enquanto creditamos à ética as características de unidade e transcendência. Os valores que orientam a construção da idéia de ética, segundo essa crença, implicam em seu reconhecimento e aplicação por grupos sociais com parâmetros morais diversos. Assim, a existência da discussão ética implicaria em transcender partidarismos e interesses de grupos. Se no nível simbólico as idéias de ética e moral parecem mais ou menos claras, na prática, o que se tem constatado, é a enorme dificuldade de encontrar esses pontos de interseção.

A compreensão da diversidade moral das sociedades humanas só começou a ser entendida nas últimas décadas. Antes disso, as diferenças morais entre elas ou entre os grupos em um mesmo contexto eram sistematicamente silenciadas. Sociedades, culturas, ideologias e moralidades foram classificadas por uma perspectiva estritamente materialista, que considera apenas o desenvolvimento tecnológico e entendidas como patamares de um processo evolutivo monolítico. Apesar dessa visão niveladora, as diferenças morais de cada uma das sociedades subsistiram como pano de fundo ao avanço do capitalismo. 3

Adotaremos como diferencial entre as duas o que foi exposto acima. E continuaremos falando sobre a ética, pois seu caráter abrangente, universal e generalizável é que nos interessa.

A palavra ética traz consigo alguns conceitos que incomodam profundamente o ser humano.
Um dos mais incômodos é trazer consigo a ‘angústia da opção’: o ser humano muitas vezes sofre por ter opções. Prefere não as ter ou que outros façam escolhas por eles.
A ética não permite isso, por causar o famoso ‘conflito ético’, a necessidade de escolher entre várias opções.

Esta escolha exige reflexão, determinação, respeito ao outro. E liberdade para faze-las.
Supõe o mínimo possível de preconceito, para que ele não atrapalhe sua avaliação e seus interesses. Humildade para respeitar o ponto de vista dos outros. E a capacidade de reconhecer quando o que se está seguindo não é o melhor caminho, mudando de postura quando necessário.

Outra constatação que incomoda muito é que quando o indivíduo se coloca eticamente, ele mostra tudo aquilo que é . 4

Sua postura perante o mundo se torna incomodamente clara.
A teoria ética, em si, dá pouquíssimas respostas. Quem as responde é quem a está aplicando. A ‘prova de fogo’ vai se dar quando o indivíduo, ou grupo deles, se expõe à sociedade.


Para o agrônomo Rodrigo M. Moreira , a ética é o único referencial no uso do conhecimento científico, já que por si só o conhecimento científico é neutro. Isso sem abandonar a coerência. 5

E surge a bioética.

Sob o título de BIOÉTICA, PODER E INJUSTIÇA : POR UMA ÉTICA DE INTERVENÇÃO, o discurso de abertura do VI Congresso Mundial de Bioética , realizado pelo seu presidente, Volnei Garrafa , de 30 de outubro a 03 de novembro de 2002 começa com  6:

A partir dos anos 90, novas perspectivas teóricas críticas emergiram no contexto da bioética. Esses questionamentos trouxeram para a pauta dos debates mundiais aspectos até então consideradas apenas tangencialmente pelas abordagens tradicionais. Problemas persistentes constatados no quotidiano dos países periféricos - como a exclusão social e a concentração de poder; a globalização econômica internacional e a evasão dramática de divisas das nações mais pobres para os países centrais; a inacessibilidade dos grupos economicamente vulneráveis às conquistas do desenvolvimento científico e tecnológico; e a desigualdade de acesso das pessoas pobres aos bens de consumo básicos indispensáveis à sobrevivência humana com dignidade, entre outros aspectos, - passaram a fazer parte obrigatória da pauta dos pesquisadores que desejam trabalhar com uma bioética transformadora, comprometida e identificada com a realidade dos países chamados "em desenvolvimento”. 7

E comenta:

Os estudiosos da bioética que trabalham em diferentes contextos sociais, com privilegiados/incluídos e desprivilegiados/excluídos, acabam por ter que enfrentar conflitos e problemas de origens, dimensões e complexidade completamente diferentes. As interpretações dos fatos e as respostas a eles, portanto, não podem ser iguais. Deve-se ter em mente que, entre outras razões, a bioética surgiu para reforçar o lado mais frágil de qualquer inter-relação historicamente determinada. Frente a isto é fundamental que a bioética dos países periféricos, e os da América Latina particularmente, passe a não aceitar mais o crescente processo de despolitização dos conflitos morais. O que está acontecendo, muitas vezes, é a utilização de justificativas bioéticas como "instrumentos” , como "ferramentas" metodológicas, que acabam servindo de modo neutral apenas para a leitura e interpretação (acríticas) dos conflitos, por mais dramáticos que sejam. Dessa maneira, é atenuada (e até mesmo anulada, apagada...) a gravidade das diferentes situações, principalmente aquelas coletivas e que, portanto, acarretam as mais profundas distorções sociais. 8

No século XX, segundo o Prof. Dr. William Saad Hossne 9 , tivemos três revoluções: a revolução atômica, sendo que sua discussão ética foi abafada pela guerra (leia-se lançamentos das bombas atômicas no Japão); a revolução molecular (a descoberta da molécula de DNA) e a revolução da comunicação (Internet). 10
Neste contexto, a bioética entraria como uma preocupação daqueles que faziam ciência, nos anos cinqüenta, com as fronteiras do conhecimento molecular em biologia.
Hoje ela avançou. E se preocupa com todos fenômenos que ocorrem nas ciências da vida, saúde, ‘produção viva’, meio ambiente. No dia a dia e nas fronteiras. E na influência desses campos em outros campos.

Como exemplo desta abrangência e para destacar a abrangência do evento de Botucatu em si mesmo, podemos citar os temas de seus módulos . 11

E quais as aplicações práticas da bioética? Qual seu grande trunfo?

Ser um norteador em todas as situações que envolvam os seres vivos e ciência, mais notadamente em experimentações, clínicas ou experimentais.
Estará ferindo a legislação? Estará ferindo algum ponto de vista ético? Qual o fim deste experimento? O que é? Para que? Como faze-lo? – são perguntas a serem respondidas pelo(s) pesquisador (es) e conferidas regularmente se estão sendo aplicadas ou não por alguém designado para isso.

Outra grande diferença entre ética e bioética está em quem compõe os comitês de ética e os de bioética.
Tradicionalmente, considera-se uma verdade inquestionável que só os pares avaliam seus pares. Médicos avaliam médicos, veterinários avaliam veterinários, e assim segue.
Na verdade só é inquestionável quando se trata de avaliação técnica, não quando se trata de ética ou bioética.
Se as duas têm caráter abrangente, universal e generalizável, elas não admitem uma análise sectária. No máximo poder-se-ia admitir que essa formação continuasse em comissões de ética, mais jamais nas de bioética.
As comissões de bioética são e devem ser formadas por representantes diversos de todos segmentos envolvidos na questão a ser analisada, sejam esses representantes técnicos ou não.
Se tiver repercussões na sociedade, todos os segmentos onde esta repercussão se dá devem ser consultados . 12

Mas a bioética também tem duas abordagens principais, que merecem ser melhor detalhadas.

Uma é aquela que a discute e a aplica na medicina. Outra é aquela que tem como referencial todos seres vivos que habitam a Terra, e aí se tem uma abordagem muito focada no animal . 13

Deve-se destacar que nos dois casos se fala de bioética. O que as diferencia é que em uma o enfoque é nossa própria espécie. Em outro o enfoque é em todos os seres vivos.
Não há juízo de valor a se fazer aqui, a não ser que se olhe exageradamente uma em detrimento de outra.

A primeira se usa notamente em hospitais, faculdades de medicina, discussão entre médicos. Abrange temas como eutanásia, experimentações humanas, etc.
A segunda é mais multidisciplinar, abrange vários tipos de profissionais e tem uma preocupação de sociedade e ecológica maior. E é aplicada em todos lugares e situações que envolvam a manipulação de seres vivos.

Com relação aos animais, algumas considerações.
É necessária a noção que sempre a observação de outros animais envolve nossa óptica.
Não nos transformamos em outros seres só por que queremos. E isso acarreta a necessidade de sermos humildes o suficiente para reconhecer:
 Que só a custa de muito esforço chegaremos a um denominador comum do que é honrado para nossa espécie e para as outras espécies conjuntamente.
 E que em nosso aprendizado, de observador passaremos a aprendizes. De aprendizes a auxiliares. De auxiliares a profissionais atuantes.

Não há etapas a serem queimadas.

Só assim poderemos criar e sermos profissionais atuantes, efetivos.
Só assim teremos competência para moldar uma nova forma de relacionamento com os outros seres que habitam a Terra.

É necessário refletir para onde nos levará a arrogância de acharmos que podemos impunemente escolher quem merece deixar descendentes e quem não merece. Ou a escolha de que características devemos manter e desenvolver geneticamente nos seres vivos.
Agindo como agimos com o planeta Terra, estamos mexendo com uma ‘caixa de Pandora’ insistindo em vê-la como ‘massa de modelar’.

Estamos de acordo que nem a ciência pode ou deve parar e nem o bem estar dos animais deve ser esquecido.
Mas, apesar de não ser fácil a escolha de que atitudes e posturas tomar, como nós somos, supostamente, os seres pensantes, é algo que teremos que resolver.

Segundo seus defensores, cada vez em maior número, a bioética é o que nos distanciará, um dia, do obscurantismo científico que ainda praticamos.

 


Anexo

 

 

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP- é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde - CNS, criada através da Resolução 196/96 e com constituição designada pela Resolução 246/97, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho. Tem função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, atuando conjuntamente com uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa - CEP- organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam.
A CONEP e os CEP têm composição multidisciplinar com participação de pesquisadores, estudiosos de bioética, juristas, profissionais de saúde, das ciências sociais, humanas e exatas e representantes de usuários.
O CEP institucional deverá revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas. Terá também papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência, bem como a atribuição de receber denúncias e requerer a sua apuração.
A CONEP deverá examinar os aspectos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos em áreas temáticas especiais, encaminhadas pelos CEP das instituições, e está trabalhando principalmente na elaboração de normas específicas para essas áreas, dentre elas, genética humana, reprodução humana, novos dispositivos para a saúde, pesquisas em populações indígenas, pesquisas conduzidas do exterior e aquelas que envolvam aspectos de biossegurança. Está organizando um sistema de acompanhamento das pesquisas realizadas no país.
Funciona também como instância de recursos e assessoria ao MS, CNS, SUS, bem como ao governo e à sociedade, sobre questões relativas à pesquisa em seres humanos. Pode, portanto ser contatada por instituições, pesquisadores, pessoas participantes das pesquisas e outros envolvidos ou interessados, também agradecendo as sugestões enviadas.

 

 

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio - Atribuições e Competências da CTNBio, funções:

Propor a Política Nacional de Biossegurança;

Acompanhar o desenvolvimento e o programa técnico e científico na Biossegurança e em áreas afins, objetivando a segurança dos consumidores e da população em geral, com permanente cuidado à proteção do meio ambiente;

Relacionar-se com instituições voltadas para a engenharia genética e a biossegurança a nível nacional e internacional;

Propor o Código de Ética de Manipulações Genéticas;

Estabelecer normas e regulamentos relativos às atividades e projetos que contemplam construção, cultivo, manipulação, uso, transporte, armazenamento, comercialização, consumo, liberação e descarte relacionados a organismos geneticamente modificados (OGM);

Classificar os OGMs segundo o grau de risco, definindo os níveis de biossegurança a eles aplicados e às atividades consideradas insalubres e perigosas;

Estabelecer os mecanismos de funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança/ CIBios, no âmbito de cada instituição que se dedique a ensino, pesquisa, desenvolvimento e utilização das técnicas de engenharia genética;

Emitir Parecer Técnico sobre os projetos relacionados a OGM pertencentes ao Grupo II, conforme definido no Anexo 1 da Lei no. 8.974, de 1995, encaminhando-o aos órgãos competentes;
Apoiar tecnicamente os órgãos competentes no processo de investigação de acidentes e de enfermidades verificadas no curso dos projetos e das atividades na área de engenharia genética, bem como na fiscalização e monitoramento desses projetos e atividades;
Emitir parecer técnico prévio conclusivo sobre qualquer liberação de OGM no meio ambiente, encaminhando-o ao órgão competente;

Divulgar no Diário Oficial da União, previamente ao processo de análise, extrato dos pleitos que forem submetidos a sua aprovação, referentes à liberação de OGM no meio ambiente, excluindo-se as informações sigilosas de interesse comercial, objeto de direito de propriedade intelectual, apontadas pelo proponente e assim por ele consideradas;

Emitir parecer técnico prévio conclusivo sobre registro, uso, transporte, armazenamento, comercialização, consumo, liberação e descarte de produto contendo OGM ou derivados encaminhando-o ao órgão de fiscalização competente;

Divulgar no Diário Oficial da União o resultado dos processos que lhe forem submetidos a julgamento, bem como a conclusão do parecer técnico.

 

Colégio Brasileiro de Experimentação Animal – COBEA

O Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA) é uma Sociedade Civil, de caráter científico-cultural, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de São Paulo, constituída por pesquisadores e técnicos interessados em experimentação animal.
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Objetivos
Programar e estimular pesquisas e estudos no campo de experimentação animal, bem como na área de utilização de modelos animais em provas biológicas;
Realizar reuniões, jornadas, congressos, simpósios, etc. destinados ao ensino, intercâmbio e difusão de conhecimentos e pesquisa na área de experimentação animal;
Promover cursos de aprimoramento e atualização em experimentação animal;
Proporcionar recursos materiais para estudos e pesquisas no campo de experimentação animal, pela celebração de convênios com entidades nacionais e estrangeiras;
Proporcionar informações científicas e de cultura geral especializadas a seus sócios;
Assessorar e colaborar com entidades culturais, educacionais, técnicas e científicas de direito público ou privado, nacionais e internacionais que em seu todo ou em parte, executam pesquisas em experimentação animal.

 

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construída e administrada por Maria Thereza Cera Galvão do Amaral
Criado em 1999. Revisado: novembro, 2014.

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